Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 16.377, DE 15 DE JANEIRO DE 1999.
Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS;
Solicitação
Alvará
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040