Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.903 DE 03 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data
Tipo de Legislação
Leis Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS;
Solicitação
Diversos
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040