Perguntas Frequentes

Assunto Perguntas Tipo de Processo
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Onde encontro a relação dos imóveis classificados como IEP (Imóvel Especial de Preservação)? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quando solicitar a Consulta Prévia para IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP O que é a Consulta Prévia para IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quais as restrições para os IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Onde posso encontrar informações antigas sobre o meu imóvel? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Meu imóvel está situado em área de preservação? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Pode ser instalada publicidade em imóveis preservados? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP O que é um IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP O que são consideradas infrações nos IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP A quem compete a concessão de benefício fiscal para o IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Como faço para obter a isenção de IPTU do IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quais as compensações e estímulos para os IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Quais os procedimentos necessários que antecedem o pedido de Consulta Prévia (IEP)? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Onde devo solicitar esta Consulta Prévia para o IEP? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Qual a documentação necessária a entrada do processo? Licenciamento Urbanístico
CONSULTA PRÉVIA PARA INTERVENÇÃO EM IEP Pretendo reformar meu imóvel classificado como IEP. O que devo fazer? Licenciamento Urbanístico