Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
28/2017 Portarias Terreno PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; ATRIBUIÇÕES DE ANÁLISE;

ATRIBUIR FUNÇÕES DE ANÁLISE EM PROCESSOS URBANÍSTICOS DE TERRENO, EM SUBSTITUIÇÃO À PORTARIA 01/2013 - SEMOC-DILURB

 PORTARIA 28.17.pdf343.02 KB Licenciamento Urbanístico
18.109/2015 Leis Municipais Terreno PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO; INFRAESTRUTURA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997.

 Licenciamento Urbanístico
17.372/2007 Leis Municipais Terreno PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; HABITE-SE E ACEITE-SE; TRIBUTOS; IPTU

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.

 Licenciamento Urbanístico
07/2000 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; RGI

DEFINE PROCEDIMENTOS SOBRE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DE RGI ÀS DIVISÕES DE APOIO TÉCNICO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.00-RGI.pdf169.91 KB Licenciamento Urbanístico
16.285/1997 Leis Municipais Terreno PARCELAMENTO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
16.286/1997 Leis Municipais Terreno PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA.

 ANEXOS LEI 16.286.97.pdf260.56 KB Licenciamento Urbanístico