Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
03/2012 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO

ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.2012 - FORMAÇÃO DE PROCESSOS URBANISTICO.pdf829.08 KB Licenciamento Urbanístico
26.557/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

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17.773/2012 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; REGULARIZAÇÃO; TEMPLOS RELIGIOSOS

ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.

 LEI Nº 17.773.12 -TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf310.73 KB Licenciamento Urbanístico
26.310/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO

ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA / PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000.

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25.969/2011 Decretos Municipais Projeto, Alvará PROCESSOS URBANÍSTICOS; DOCUMENTOS

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Aviso: Este decreto está revogado PARCIALMENTE pelo Decreto nº 30.512/2017 (Processos Digitais - Projeto Inicial e Obra de arte)

 DECRETO Nº 25.969.11 - DOCUMENTOS PARA INGRESSO DE PROCESSOS.pdf276.81 KB Licenciamento Urbanístico
001/2011 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS RELATIVOS A ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS, ESTAÇÃO RÁDIO - BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS, EM FACE DA LEI N º 17.246 / 2006.

 instrução de serviço nº 01.2011- ANTENA.pdf106.71 KB Licenciamento Urbanístico
01/2011 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; CERTIDÃO DÉBITOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.377/98 ENTRE A DIRCON E A DLU

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.2011-CND-EMLURB.pdf255.18 KB Licenciamento Urbanístico
17.661/2010 Leis Municipais Projeto PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; VALIDADE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997

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17.667/2010 Leis Municipais Projeto, Alvará EDIFICAÇÕES; ISOLAMENTO ACÚSTICO; SALÕES DE FESTAS

DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25.279/2010 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; PARQUE; GRUPO GESTOR

CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA

 DECRETO Nº 25.279.10 - Cria grupo de trabalho parque da tamarineira.pdf132.25 KB Licenciamento Urbanístico