Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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17.930/2013 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS I - CHIÉ | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ. |
Licenciamento Urbanístico | ||
18.046/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH 08 BOA VISTA; IEP; REGULAMENTAÇÃO. | REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 103, II, 115, 117 C/C 147, I "I", 193, XII, E 194, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
27.888/2014 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP - ANTIGO COLÉGIO MARISTA; BOA VISTA | CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO COLÉGIO MARISTA, SITUADO NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 358, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | ||
27.889/2014 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; SPORT CLUB DO RECIFE; ILHA DO RETIRO | CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - O EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUB DO RECIFE |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.984/2014 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27.529/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; OPEI | REVOGADO PELA LEI Nº 19.177 DE 29/12/2023 QUE NORMATIZA A VIABILIDADE DE IMPACTO DE EMPREENDIMENTO. |
Decreto nº 27529.13 - OPEI correção.pdf89.89 KB | Licenciamento Urbanístico | |
27.305/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO | REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27.271/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PROCESSOS; APROVAÇÃO; PROJETOS ESPECIAIS; EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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001/2013 | Instruções de Serviço | Projeto | EDIFICAÇÕES; SALÃO DE FESTAS; ACÚSTICA | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - SALÃO DE FESTAS.pdf450.93 KB | Licenciamento Urbanístico | |
17.862/2013 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II - LEMOS TORRES | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. |
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