Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
36.949/2023 Decretos Municipais Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES

Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências.

DEC nº 36.949 de 04 de setembro de 2023 - Regulamenta Cód. Limpeza Urbana.pdf719.32 KB Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
19.080/2023 Leis Municipais Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES

Altera a Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
19.026/2022 Leis Municipais Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES

Alterada pela Lei Municipal nº 19.080 de 28 de junho de 2023.

Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias. Com efeitos a partir de 30/05/2023.

Regulamentada pelo Decreto nº 36.949 de 04 de setembro de 2023.

Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
17.996/2014 Leis Municipais PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS EVENTOS; LIMPEZA URBANA; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES

Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
17.777/1997 Decretos Municipais Diversos, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS USO DO SOLO; LOGRADOUROS PÚBLICOS; PONTES; EVENTOS PUBLICOS

 
DISPÕE SOBRE O USO DAS PONTES DO RECIFE PARA FINS DE EVENTOS PÚBLICOS.
 
 

DECRETO Nº 17.777.97- uso de pontes para evento público.pdf85.58 KB Licenciamento Urbanístico