Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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36.949/2023 | Decretos Municipais | Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências. |
DEC nº 36.949 de 04 de setembro de 2023 - Regulamenta Cód. Limpeza Urbana.pdf719.32 KB | Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | |
19.080/2023 | Leis Municipais | Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Altera a Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
19.026/2022 | Leis Municipais | Diversos, PGRCC, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Alterada pela Lei Municipal nº 19.080 de 28 de junho de 2023. Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias. Com efeitos a partir de 30/05/2023. Regulamentada pelo Decreto nº 36.949 de 04 de setembro de 2023. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
17.996/2014 | Leis Municipais | PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS | EVENTOS; LIMPEZA URBANA; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
17.777/1997 | Decretos Municipais | Diversos, PLANO DE LIMPEZA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS | USO DO SOLO; LOGRADOUROS PÚBLICOS; PONTES; EVENTOS PUBLICOS | |
DECRETO Nº 17.777.97- uso de pontes para evento público.pdf85.58 KB | Licenciamento Urbanístico |