Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
18.938/2022 Leis Municipais Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; ARBORIZAÇÃO URBANA

Dispõe sobre o plantio, poda, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife, visando a proteção de espécies arbóreas, isenta da taxa ambiental das podas de árvores e dá outras providências.

Lei nº 18.938 Supressões e Compensações SMAS - DOM 20220618.pdf612.17 KB Licenciamento Ambiental
35.608/2022 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS CONSULTA INICIAL; LICENÇA; AUTORIZAÇÕES; REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL; AMBIENTAL

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. REVOGA O DECRETO Nº 24.540 DE 2009.

Dec nº 35.608 Processos de Licenciamento Ambiental - DOM 20220505.pdf707.04 KB Licenciamento Ambiental
35.417/2022 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO PRAV; NOVAS CONSTRUÇÕES;

Estabelece procedimentos para definição, aprovação e execução de Projetos de Revitalização e/ou Implantação de Área Verde - PRAV, para novas construções situadas no Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA.

Dec. 35.417 - 2022 PRAV - DOM 20220305.pdf319.99 KB Licenciamento Ambiental
30.324/2017 Decretos Municipais CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; INFRAÇÃO; SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

REGULAMENTA A LEI Nº 18.211, DE 15 DE JANEIRO DE 2016,ESPECIFICANDO AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM FACE DE ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE COMPLEMENTANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES

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18.111/2015 Leis Municipais CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; SSA2

DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE.
 

Lei Municipal nº 18111.15 - SSA2.pdf1.16 MB Licenciamento Ambiental
23.677/2008 Decretos Municipais CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº 16.243 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE - CMMA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE PENALIDADES.

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17.171/2005 Leis Municipais Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17.071/2004 Leis Municipais CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei nº 17.171/2005)

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20.402/2004 Decretos Municipais Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; BRIGADA

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

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16.243/1996 Leis Municipais Diversos, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE

ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE.
 
 

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