Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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35.675/2022 | Decretos Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE | Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade, nos termos da Lei nº 18.886 de 29 de dezembro de 2021. |
Dec nº 35.675 2022 Anúncios e Publicidade - DOM 20220602.pdf313.94 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.886/2021 | Leis Municipais | Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LICENCIAMENTO; | Dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Recife. Revoga as Leis Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008 |
ANUNCIOS_DO Recife 177 Edição 30-12-2021-páginas-3-5_0.pdf690.44 KB | Licenciamento Urbanístico | |
26/2020 | Portarias | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA | Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. |
PORTARIA nº 26.2020 - prazos de validade_0.pdf432.65 KB | Licenciamento Urbanístico | |
42/2019 | Portarias | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; RECURSO; RÉPLICA; INDEFERIMENTO | EMENTA: Institui procedimentos e define conceituação de "RÉPLICA" de processos, no âmbito da SEMOC, em substituição à Portaria nº 02/2013 - SEMOC. |
PORTARIA 42.19 - REPLICA.PDF796.74 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.428/2017 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; AMPLIAÇÃO ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO. | AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO, DESCRITA NO ANEXO 13 DA LEI Nº 16.176/96. |
Licenciamento Urbanístico | ||
18.336/2017 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | FISCALIZAÇÃO URBANA; PODER DE POLÍCIA; INFRAÇÕES; MULTAS | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTOS DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DEFINE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES A SEREM IMPOSTAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI Nº 18.336.17 - PODER DE POLICIA.pdf6.76 MB | Licenciamento Urbanístico | |
37/2016 | Portarias | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE | ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011. |
publicidade.pdf784.9 KB | Licenciamento Urbanístico | |
874/2016 | Portarias | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇO PROMOCIONAL; EPPC | SEM EMENTA |
PORTARIA 874.16 - ESPAÇO PUBLICO PROMOCIONAL.pdf89.68 KB | Licenciamento Urbanístico | |
18.199/2015 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS |
Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf48.92 KB | Licenciamento Urbanístico | |
28.857/2015 | Decretos Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE | ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 |
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