Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
35.675/2022 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade, nos termos da Lei nº 18.886 de 29 de dezembro de 2021.

Dec nº 35.675 2022 Anúncios e Publicidade - DOM 20220602.pdf313.94 KB Licenciamento Urbanístico
18.886/2021 Leis Municipais Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LICENCIAMENTO;

Dispõe  sobre  normas  de  veiculação  de  anúncios  e  seu  ordenamento  no  espaço  urbano  do  município  do  Recife.  Revoga  as  Leis  Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008

ANUNCIOS_DO Recife 177 Edição 30-12-2021-páginas-3-5_0.pdf690.44 KB Licenciamento Urbanístico
26/2020 Portarias Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA

Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

PORTARIA nº 26.2020 - prazos de validade_0.pdf432.65 KB Licenciamento Urbanístico
42/2019 Portarias Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; RECURSO; RÉPLICA; INDEFERIMENTO

EMENTA: Institui procedimentos e define conceituação de "RÉPLICA" de processos, no âmbito da SEMOC, em substituição à Portaria nº 02/2013 - SEMOC.

PORTARIA 42.19 - REPLICA.PDF796.74 KB Licenciamento Urbanístico
18.428/2017 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; AMPLIAÇÃO ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO.

AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO, DESCRITA NO ANEXO 13 DA LEI Nº 16.176/96.

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18.336/2017 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos FISCALIZAÇÃO URBANA; PODER DE POLÍCIA; INFRAÇÕES; MULTAS

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTOS DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DEFINE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES A SEREM IMPOSTAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 18.336.17 - PODER DE POLICIA.pdf6.76 MB Licenciamento Urbanístico
37/2016 Portarias Anúncios e Publicidade PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011.

publicidade.pdf784.9 KB Licenciamento Urbanístico
874/2016 Portarias Anúncios e Publicidade PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇO PROMOCIONAL; EPPC

SEM EMENTA

PORTARIA 874.16 - ESPAÇO PUBLICO PROMOCIONAL.pdf89.68 KB Licenciamento Urbanístico
18.199/2015 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS
 

Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf48.92 KB Licenciamento Urbanístico
28.857/2015 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

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