Legislação

ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO À LEI Nº 17.883, DE 12 DE JULHO DE 2013.
QUE TRATA DE DOAÇÃO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FAR PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (LEMOS TORRES)

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ.

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 103, II, 115, 117 C/C 147, I "I", 193, XII, E 194, DA LEI MUNICIPAL Nº  17.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II.

ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.

ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA / PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Aviso: Este decreto está revogado PARCIALMENTE pelo Decreto nº 30.512/2017 (Processos Digitais - Projeto Inicial e Obra de arte)