Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
17.258/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização AMBIENTAL; IPAV; RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 454-A; PARNAMIRIM

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Licenciamento Urbanístico
17.199/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; POLÍTICA DE INCLUSÃO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Licenciamento Urbanístico
21.814/2006 Decretos Municipais Alvará de Localização PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999.
 

Licenciamento Urbanístico
21.665/2006 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; SERVIÇOS FUNERÁRIOS; SUSPENSÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; RECADASTRAMENTO

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS; SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FAZER LEVANTAMENTO DO SEGMENTO FUNERÁRIO.

Licenciamento Urbanístico
17.184/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL.

Licenciamento Urbanístico
17.147/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES;

ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.

Licenciamento Urbanístico
17.143/2005 Leis Municipais Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TEMPLOS RELIGIOSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO

DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.176/96.

Licenciamento Urbanístico
17.117/2005 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; SERVIÇO DE MANOBRISTA

ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Licenciamento Urbanístico
17.116/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS; IDOSOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE.

Licenciamento Urbanístico
17.097/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS;

DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO.

Licenciamento Urbanístico