Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
15.232/1989 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; BAIRRO DO RECIFE; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
14.511/1983 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS.

DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
13.957/1979 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização PRESERVAÇÃO; SÍTIOS HISTÓRICOS; CONJUNTOS ANTIGOS E EDIFÍCIOS ISOLADOS; ZEPH.

INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE; DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS, AUTORIZA O PREFEITO A DECLARAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE DESSA PRESERVAÇÃO CULTURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico