Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
33.858/2020 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM; STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS.

Estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e revoga o Decreto Municipal nº 24.844, de 05 de novembro de 2009.

 Licenciamento Urbanístico
02/2019 Instruções de Serviço Diversos PROCESSOS; EVENTUAIS; QUIOSQUE; SHOPPING CENTER; GALERIA DE LOJAS; AEROPORTO; CORPO DE BOMBEIROS, STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS.

Institui procedimentos para análise de Quiosques em shopping center, galerias e empreendimentos afins, no âmbito da SEMOC/DILURB

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.19.pdf623.74 KB Licenciamento Urbanístico
24.844/2009 Decretos Municipais Diversos CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM.

Revogado pelo Decreto nº 33.858/ 2020
ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS BAIRROS DO PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

 Licenciamento Urbanístico
45/2000 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; EQUIPAMENTO EVENTUAL; QUIOSQUE; STAND DE VENDAS, ESTANDE DE VENDAS.

INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS PARA INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE EQUIPAMENTO EVENTUAL DE COMÉRCIO E/ OU SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES.

 PORTARIA 45.00 - QUIOSQUE.pdf432.62 KB Licenciamento Urbanístico