Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.940/1995 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU

 Decreto nº 16.940.95 - CDU- completo_0.pdf876.34 KB Licenciamento Urbanístico
15.945/1994 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU.

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO, QUINTO E SÉTIMO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº15.735/92, ESTABELECENDO NOVA COMPOSIÇÃO PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
15.735/1992 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

 Licenciamento Urbanístico
15.547/1991 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos POLÍTICA URBANA; PLANO DIRETOR; CDU.

Revogado pela Lei nº 17.511/2008 
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS EM MATÉRIA DE POLÍTICA URBANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DO RECIFE, CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE INFORMAÇÕES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 Licenciamento Urbanístico
14.510/1983 Leis Municipais Diversos LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE; CDU

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 Legislação Municipal