Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
27.305/2013 Decretos Municipais Projeto, Diversos PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.879/2013 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU;

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96.

 Licenciamento Urbanístico
18.876/2001 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96.

 DECRETO Nº 18.876.01 - altera a composição do CCU.pdf58.01 KB Licenciamento Urbanístico
17.324/1996 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO.

REVOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.305 DE 23 DE ASGOSTO DE 2013.
REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO Nº 17.324.96-REGULAMENTA A CCU.pdf254.09 KB Licenciamento Urbanístico
16.176/1996 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI; EIV; VEI

ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico