Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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15.592/1992 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | EDIFICAÇÕES; OBRA DE ARTE. | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.563/1991 | Leis Municipais | Diversos | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO RECIFE; TAXAS DE LICENÇAS | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Tributária Municipal | ||
15.547/1991 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | POLÍTICA URBANA; PLANO DIRETOR; CDU. | Revogado pela Lei nº 17.511/2008 |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.393/1990 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; BAR E RESTAURANTE (REVOGADA) | ALTERAM AS LEIS Nº 14.511 DE 17.01.83; Nº 14.830 DE 26.12.851, Nº 14.896 DE 26.09.3 61, Nº 14.897 DE 26.09.86, Nº15.000 DE 02.10.87; Nº 15.199 DE 08.03.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.232/1989 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; BAIRRO DO RECIFE; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA | SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.199/1989 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZONA RESIDENCIAL 3. | ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ZR-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | |||
14.903/1986 | Leis Municipais | Diversos | LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES | Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS ATOS OFENSIVOS À LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. |
Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação | ||
07/1983 | Instruções de Serviço | Projeto | PROCESSOS; LEGALIZAÇÃO; PLANTAS GRATUITAS; | ESTABELECE O CRITÉRIO PARA O DESENHO E FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.83 - PLANTAS GRATUITAS.pdf556.19 KB | Licenciamento Urbanístico | |
14.511/1983 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS. | DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
14.510/1983 | Leis Municipais | Diversos | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE; CDU | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Legislação Municipal |