Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
37/2016 Portarias Anúncios e Publicidade PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011.

publicidade.pdf784.9 KB Licenciamento Urbanístico
18.258/2016 Leis Municipais Diversos EDIFICAÇÕES; GARAGEM; ALARME SONORO

REGULA O USO DE ALARMES SONOROS DE GARAGENS NO MUNICIPIO DO RECIFE

LEI Nº 18.258.16-ALARME SONORO.pdf137.29 KB Licenciamento Urbanístico
18.251/2016 Leis Municipais Diversos VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

SEM EMENTA

LEI Nº 18.251.16-CARGA E DESCARGA.pdf129.7 KB Licenciamento Urbanístico
01/2016 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Diversos PROJETO INICIAL; ALVARÁ; REFORMA; LEGALIZAÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE; IPAV.

Institui procedimentos relativos à aprovação de projetos iniciais, reformas com ou sem acréscimos, alteração durante a obra, legalização, habite-se e aceite-se nos Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV's.

Instrução de Serviços Conj. SMAS-SEMOC nº 01-2016.pdf327.85 KB Licenciamento Urbanístico
874/2016 Portarias Anúncios e Publicidade PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇO PROMOCIONAL; EPPC

SEM EMENTA

PORTARIA 874.16 - ESPAÇO PUBLICO PROMOCIONAL.pdf89.68 KB Licenciamento Urbanístico
17/2016 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização PROCESSOS; ZONA AEROPORTO; CONE DE RUÍDOS; TRATAMENTO ACÚSTICO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS LOCALIZADOS NA ÁREA DE ZEA (ZONA ESPECIAL AEROPORTUÁRIA), NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DO CONE DE RUÍDOS, COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.

PORTARIA 17.16 - CONE DE RUIDO - publicada.pdf193.18 KB Licenciamento Urbanístico
18.212/2016 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, LICENÇA DE INSTALAÇÃO EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; ALTERAÇÃO

Alterada no Art. 6º pela Lei nº 18.976/2022, de 31 de agosto de 2022.
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO DE 2002.
 

LEI -18.212.16 -POSTOS.pdf81.12 KB Licenciamento Urbanístico
18.205/2015 Leis Municipais Projeto, Alvará SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA; INFORMAÇÕES; EMPREENDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

DISCIPLINA A REQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA E SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 70, 71 E 74 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE – LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 18.205.15 - mobilidade urbana.pdf59.28 KB Licenciamento Urbanístico
18.206/2015 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização LICENCIAMENTO URBANÍSTICO; PADRÃO DIGITAL

ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

LEI Nº 18.206.15 - licenciamento urbanístico.pdf181.3 KB Licenciamento Urbanístico
18.199/2015 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS
 

Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf48.92 KB Licenciamento Urbanístico