Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
01/2019 Resoluções Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS

SEM EMENTA

 RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF530.26 KB Licenciamento Urbanístico
12/2019 Portarias Alvará de Localização, Diversos VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES;

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS , NOS TERMOS DA LEI 17.982/2014 E DECRETO 30.975/2017

 PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF4.33 MB Licenciamento Urbanístico
32.094/2019 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos TRIBUTÁRIO; TAXA DE LICENÇA; ATIVIDADE ECONÔMICA; APGI; USOS INCÔMODOS.

Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI).

 Licenciamento Urbanístico
32.063/2018 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; LICENÇA EVENTUAL; AFASTAMENTO FRONTAL; BAR; RESTAURANTE; LANCHONETE; FACHADA ATIVA

Dispõe sobre a utilização temporária da área do afastamento frontal por estabelecimentos que abriguem a atividade de bar, restaurante ou lanchonete, no Município do Recife.

 DECRETO Nº 32.063.18 - AFASTAMENTO FRONTAL BAR E RESTAURANTE.pdf254.28 KB Licenciamento Urbanístico
31.690/2018 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA  O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO.

 DECRETO PROCESSOS DIGITAIS 3º FASE.PDF1.26 MB Licenciamento Urbanístico
02/2018 Instruções de Serviço Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; MULTAS; FISCALIZAÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 39 DA LEI Nº 18.336/17.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.18.PDF452.46 KB Licenciamento Urbanístico
01/2018 Instruções de Serviço Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; APGI; USOS INCÔMODOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA SEMOC/DILURB

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.18- PROCEDIMENTOS ALVARA DE LOCALIZAÇÃO.pdf394.6 KB Licenciamento Urbanístico
003/2018 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionados; Alvarás de Construção, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros; Sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico

Institui procedimentos para concessão dos Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionados e Licenças de Construção, referentes ao Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.

 Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO_0.PDF1.89 MB Licenciamento Urbanístico
03/2018 Portarias Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS.

 Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO_0.PDF1.89 MB Licenciamento Urbanístico
31.074/2017 Decretos Municipais Terreno, Diversos INTERESSE SOCIAL; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ZEIS SÍTIO DO CARDOSO;

AUTORIZA A  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SÍTIO DO CARDOSO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SEMOC, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 23, 32, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.

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