Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
35.152/2021 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PASSEIO PÚBLICO; PARKLET

MODIFICA O DECRETO Nº 28 .886 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA "PARKLET RECIFE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Licenciamento Urbanístico
18.858/2021 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS; USO COLETIVO

Dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no município do Recife.

LEI MUNICIPAL Nº 18.858.14.pdf452.86 KB Licenciamento Urbanístico
34.851/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066

Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av  . Rui Barbosa, nº2066.

DECRETO Nº 34.851.2021 - IEP AV. RUI BARBOSA.pdf451.22 KB Licenciamento Urbanístico
34.852/2021 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA; LEGALIZAÇÃO; VIABILIDADE REDESIM

DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE.

DECRETO Nº 34.852.21, publicado no diario oficial do dia 26.8.21.pdf382.4 KB Licenciamento Urbanístico
027/2021 Portarias Projeto PROCESSOS; PROCEDIMENTO; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; EIV

Institui os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.

PORTARIA 027.2021 - EMPREEENDIMENTO DE IMPACTO.pdf1.54 MB Licenciamento Urbanístico
Lei complementar nº 02/ 2021 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

(Republicação com alteração da Lei nº 18.770/ 2020 - Plano Diretor do Recife)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
 

PDCR - LeiComplementar nº 02.2021_DO Recife 058 Edição 24-04-2021-páginas-4-1008 (1).pdf7.69 MB Licenciamento Urbanístico
18.770/ 2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

(Revogada pela Lei Complementar nº 02/ 2021)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
 

Licenciamento Urbanístico
18.772/2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Diversos USO DO SOLO; REMEMBRAMENTO; ZEIS; ARU

ACRESCENTA O ART. 15-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.

Licenciamento Urbanístico
18.768/2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; LOTES; TERRENOS; REGULARIZAÇÃO; PROCEDIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

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26/2020 Portarias Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA

Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

PORTARIA nº 26.2020 - prazos de validade_0.pdf432.65 KB Licenciamento Urbanístico